Os primeiros documentos

Durante séculos, falou-se romance e escreveu-se latim. A língua do quotidiano — já claramente o galego-português — só muito tarde chega ao papel como código escrito autónomo, e fá-lo primeiro não na poesia, mas em textos práticos: rol de dívidas, queixas, testamentos. Os primeiros documentos em português são, por isso, peças notariais modestas, sem qualquer pretensão literária, mas de imenso valor para a história da língua: nelas vemos o romance a libertar-se da couraça do latim.

O latim como língua da escrita

Na alta Idade Média, escrever significava escrever em latim — mesmo quando ninguém o falava já como língua materna. Os tabeliães redigiam contratos, doações e sentenças num latim cada vez mais «contaminado» pelo romance, deixando passar formas vernáculas sobretudo nos nomes próprios e nos termos sem equivalente latino fácil. Durante muito tempo, o limiar entre um latim muito corrompido e um romance ainda muito latinizado foi ténue e gradual, e a datação do «primeiro documento» depende em parte de onde se decide traçar essa fronteira.

A Notícia de Fiadores (1175)

A investigação de Ana Maria Martins veio recuar consideravelmente essa fronteira. A Notícia de Fiadores, lavrada por Paio Soares Romeu e datada de 1175 (era de 1213), é hoje tida como o mais antigo texto conhecido escrito de forma consistente em português. Trata-se de um simples rol dos fiadores — os garantes — de um acordo, redigido já fora do molde latino, com sintaxe e vocabulário romances. A sua descoberta deslocou para o último quartel do século XII o início da escrita em português, antes situado em inícios do século XIII.

O Testamento de Afonso II (1214)

O documento mais célebre — e o mais imponente — é o Testamento de D. Afonso II, outorgado em junho de 1214. Pela primeira vez, o romance instala-se na própria chancelaria régia: o testamento do rei foi redigido em português e dele se fizeram várias cópias, enviadas às principais igrejas e mosteiros do reino, duas das quais chegaram até nós (uma em Lisboa, outra em Toledo). É um texto cuidado, de fórmulas solenes, que mostra o português já apto a funções oficiais.

A Notícia de Torto (c. 1211–1216)

A Notícia de Torto é um documento de natureza muito diferente: um rascunho notarial em que se arrolam os tortos — os agravos, as injustiças — cometidos contra Lourenço Fernandes da Cunha pelos filhos de Gonçalo Ramires. Datável do período de 1211 a 1216, é um texto irregular, emendado, de aspeto quase oral, que começa com uma fórmula latina («De noticia de torto…») e logo desliza para um romance cru e expressivo. Pela sua espontaneidade, é uma das janelas mais vivas para a língua falada do início do século XIII.

Três testemunhos, três registos

Documento	Data	Natureza
Notícia de Fiadores	1175	rol de garantes
Notícia de Torto	c. 1211–1216	arrolamento de agravos
Testamento de Afonso II	1214	testamento régio

Juntos, estes textos cobrem todo o espetro do uso escrito: o registo administrativo corrente, a queixa quase oral e a solenidade da chancelaria. Que o romance surja simultaneamente nestes três planos mostra que, por volta de 1200, a escrita em português já não era uma ousadia isolada, mas uma possibilidade ao alcance de tabeliães e de reis.

Que língua é esta?

A língua destes documentos é o galego-português na sua fase mais antiga, ainda muito próxima das suas raízes latinas. Encontramos nela traços que o português moderno conserva e outros que perderia: a grafia hesita, as vogais nasais já se ouvem, e a sintaxe oscila entre o decalque do latim notarial e a ordem própria do romance. A ortografia não está fixada — uma mesma palavra pode surgir de várias formas —, porque não havia ainda norma escrita que a regulasse.

Legado

Os primeiros documentos não fundam a língua — que já se falava há séculos —, mas fundam a sua história escrita. A partir do reinado de D. Dinis (1279–1325), que tornou o português a língua corrente da administração, o vernáculo generaliza-se de vez no papel. O caminho que vai da Notícia de Fiadores à chancelaria dionisina é o caminho pelo qual uma língua falada se torna, também, uma língua de cultura escrita.