Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP)

A Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) é a organização internacional que reúne os Estados que têm o português como língua oficial. Fundada em 17 de julho de 1996, em Lisboa, dá expressão política e institucional a um laço que a história tinha já criado: o de uma língua comum falada hoje por mais de duzentos milhões de pessoas em quatro continentes. Não é uma união política nem um bloco económico ao modo da União Europeia, mas sim um fórum de concertação e cooperação assente, antes de tudo, na partilha do idioma.

Origem e fundação

A ideia de uma comunidade lusófona vinha a ser discutida desde os anos 1980, sobretudo por iniciativa de diplomatas e governantes brasileiros e portugueses. O processo amadureceu na década seguinte, com a estabilização política dos novos Estados africanos surgidos da descolonização. A Declaração Constitutiva foi assinada em Lisboa por sete chefes de Estado e de Governo, que se tornaram os membros fundadores: Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal e São Tomé e Príncipe.

A esses juntaram-se, mais tarde, dois Estados. Timor-Leste, logo após a sua independência, tornou-se membro de pleno direito em 2002. Em 2014, a Guiné Equatorial foi admitida como nono membro — uma adesão controversa, dado que o português aí é língua oficial mais por decisão recente do que por uso efetivo da população.

Os Estados-membros

Estado	Adesão	Continente
Angola	1996	África
Brasil	1996	América do Sul
Cabo Verde	1996	África
Guiné-Bissau	1996	África
Guiné Equatorial	2014	África
Moçambique	1996	África
Portugal	1996	Europa
São Tomé e Príncipe	1996	África
Timor-Leste	2002	Ásia

Além dos membros de pleno direito, a CPLP admite observadores associados — Estados de vários continentes que reconhecem os seus objetivos e procuram aproximar-se da comunidade, frequentemente por terem comunidades lusófonas ou por ensinarem o português. O seu número tem crescido a cada cimeira.

A missão: três pilares

A atuação da CPLP organiza-se em torno de três grandes objetivos, fixados nos seus Estatutos:

• a concertação político-diplomática entre os Estados-membros, designadamente nos fóruns internacionais, em defesa de posições comuns;
• a cooperação em todos os domínios — economia, educação, saúde, ciência, justiça, defesa, cultura —, com programas que ligam países muito distantes entre si;
• a promoção e difusão da língua portuguesa, entendida como o fundamento e o primeiro elo da própria comunidade.

A direção política cabe à Conferência de Chefes de Estado e de Governo, que se reúne, em regra, de dois em dois anos, e a presidência rotativa passa de país em país. O Secretariado Executivo, com sede em Lisboa, assegura o funcionamento corrente.

A língua no centro

Sendo a língua a razão de ser da comunidade, a CPLP dotou-se de um organismo próprio para a cuidar: o Instituto Internacional da Língua Portuguesa (IILP), sediado na Praia, em Cabo Verde. Cabe-lhe planear e executar a política linguística comum — da promoção do português nas organizações internacionais à elaboração de instrumentos como o Vocabulário Ortográfico Comum.

A comunidade institucionalizou ainda um símbolo de grande alcance: o Dia da Língua Portuguesa, celebrado a 5 de maio. Em 2019, a UNESCO consagrou essa data como Dia Mundial da Língua Portuguesa, dando reconhecimento global a uma efeméride que a CPLP já assinalava.

Debates e desafios

A CPLP não está isenta de tensões. A adesão da Guiné Equatorial expôs o problema de admitir um Estado onde o português quase não se fala, e ficou marcada por reservas quanto aos direitos humanos no país. Mais de fundo, discute-se até que ponto a comunidade consegue traduzir em resultados concretos — mobilidade de pessoas, cooperação económica efetiva — aquilo que os seus textos proclamam.

Significado

Apesar das suas fragilidades, a CPLP deu forma institucional a algo raro: uma comunidade definida não por fronteiras contíguas nem por interesses económicos imediatos, mas por uma língua partilhada ao longo de séculos de história. É, nesse sentido, a mais visível expressão política do alcance global do português.