As reformas ortográficas (1911, 1945, 1990)

A ortografia do português moderno não é um dado natural: é o resultado de decisões deliberadas, tomadas por comissões e governos ao longo do século XX. Três reformas a definem — a de 1911, a de 1945 e a de 1990 —, e a sua história é também a história de uma língua dividida por um oceano e do esforço, sempre incompleto, de a manter unida na escrita.

Antes de 1911: a escrita etimológica

Até ao início do século XX, escrever português era um exercício de erudição pessoal. Não havia norma oficial, e cada autor seguia uma ortografia de inspiração etimológica, que procurava reconstituir na grafia a origem latina ou grega das palavras. Daí grafias hoje surpreendentes — pharmacia, orthographia, phleugma, sciencia, anno, abbade —, com ph, th, rh, y e consoantes dobradas que nada diziam da pronúncia real.

1911: a reforma republicana

Proclamada a República em outubro de 1910, o novo regime nomeou uma comissão de filólogos — entre os quais Aniceto dos Reis Gonçalves Viana, principal autor do projeto, com Carolina Michaëlis de Vasconcelos e Leite de Vasconcelos — para fixar uma ortografia oficial. O resultado, oficializado por decreto de 1 de setembro de 1911, foi a primeira reforma sistemática da história do português e assentava num princípio claramente fonético: a escrita devia aproximar-se da pronúncia, não da etimologia.

A reforma simplificou drasticamente a grafia: eliminou os dígrafos de origem grega (ph → f, th → t, rh → r, ch com valor de [k] → c/qu), suprimiu o y, reduziu as consoantes dobradas (exceto rr e ss) e regularizou a acentuação gráfica. Pharmacia tornou-se farmácia; orthographia, ortografia.

1945: a convenção luso-brasileira

A consciência dessa cisão levou as duas academias — a Academia das Ciências de Lisboa e a Academia Brasileira de Letras — a negociar uma grafia comum. Um primeiro acordo, em 1931, teve efeito limitado. Seguiu-se a Convenção Ortográfica Luso-Brasileira de 1945, um texto minucioso que Portugal adotou oficialmente (Decreto-Lei n.º 35 228, de dezembro de 1945) e que rege a ortografia portuguesa até à entrada em vigor do Acordo de 1990.

O Brasil, porém, assinou mas não ratificou a convenção: o Congresso não a aprovou, e o país regressou ao seu Formulário Ortográfico de 1943. O resultado foi paradoxal — um “acordo” que, na prática, consagrou duas normas oficiais distintas, a portuguesa e a brasileira, durante mais de seis décadas. A diferença mais visível estava nas consoantes mudas: Portugal escrevia acção, director, óptimo; o Brasil, ação, diretor, ótimo.

1990: o Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa

Assinado em Lisboa em 1990 pelos sete países então lusófonos — Portugal, Brasil, Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique e São Tomé e Príncipe (mais tarde também Timor-Leste) —, o novo Acordo retomou o objetivo de uma grafia unificada. Adia-se várias vezes a sua aplicação; só após protocolos modificativos entra em vigor, no Brasil a partir de 2009 e em Portugal com um período de transição que terminou em 2015.

As suas principais alterações:

• queda das consoantes mudas em Portugal (acção → ação, óptimo → ótimo), mantendo-se apenas as que se pronunciam (pacto, facto);
• fim do trema no Brasil (lingüiça → linguiça);
• simplificação de acentos (pára → para; no Brasil, idéia → ideia, vôo → voo);
• novas regras de hífen e de uso de maiúsculas.

Pré-1911	1911 / 1945 (PE)	Pós-1990
pharmacia	farmácia	farmácia
orthographia	ortografia	ortografia
acção	acção	ação
óptimo	óptimo	ótimo
director	director	diretor

Um debate que não fecha

Mais do que uma questão técnica, cada reforma foi uma decisão política e cultural. A de 1990, em particular, foi e continua a ser objeto de viva controvérsia em Portugal, onde muitos a contestam por aproximar a grafia da pronúncia brasileira. A história destas três reformas mostra que a ortografia é um pacto sempre renegociado — e que, numa língua falada por mais de duzentos milhões de pessoas em vários continentes, escrever do mesmo modo é tanto um projeto linguístico como um projeto político.